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Proposição: PL 203 2022
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 24/11/2022
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15897 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20314.01.00/22-6
Assunto:
contratação contrato guarda-vidas salva-vidas temporário atividade prestação serviço salvamento aquático mar praia balneário veraneio operação verão recursos humanos pessoal processo seleção corpo bombeiro militar
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar guarda-vidas civis, em caráter temporário. (SEI 8420-0100/22-0)
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta Repercussao Financeira 1 Anexo1 Anexo2 Anexo3 Anexo4 Anexo5 Anexo6 Anexo7 Anexo8